Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2016 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.