Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 7 de 2023 em 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 7 de 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
discussão e votação únicas