Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 793, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025

Observação

Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas