Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 1998 em 49ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (49ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 1998

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,