| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA – CASA ABRIGO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Em Tramitação |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não informada |
7 -
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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ADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Proposição distribuída às comissões |
