Decreto Municipal nº 1.615, de 23 de maio de 2025
Art. 1º.
Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde de Fernão, a qual será orientada pelo tema central, “PROMOÇÃO DA SAÚDE, FORTALECIMENTO
DA ATENÇÃO BÁSICA DE FERNÃO” e os eixos: Fortalecimento da Rede de Atenção em Saúde Mental da População e dos Trabalhadores; Fortalecimento da Atenção Primária a Saúde com foco na promoção e prevenção a Saúde; e Incorporando as tecnologias digitais para o cuidado em Saúde, a realizar-se no dia 30 de junho de 2025 das 13h às 17h na Associação Cultural e Recreativa de Fernão, na forma do seu Regimento.
Art. 2º.
A 3ª Conferência Municipal de Saúde de Fernão será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º.
A aplicação das propostas e/ou diretrizes constantes no Relatório Final da 3ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de saúde e o Secretário Municipal de Saúde.
Art. 4º.
A organização para a realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, homologado pelo Secretário Municipal de Saúde e disponibilizado a população por meio eletrônico (qrcode).
Art. 5º.
As despesas com a organização e realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.