Comissões
Total de Comissões: 15
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação | CCJR | Comissão Permanente | 01/01/1997 | 31/12/1998 | Não |
| Comissão do Constituição, Justiça e Redação | CCJR | Comissão Permanente | 01/01/2013 | 31/12/2014 | Não |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | CCJ | Comissão Permanente | 01/01/2021 | Sim | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2018 | CCJ | Comissão Permanente | 01/01/2017 | 31/12/2018 | Não |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019/2020 | CCJ | Comissão Permanente | 01/01/2019 | 31/12/2020 | Não |