C Nº 001/2018 - Concurso

A Câmara Municipal de Fernão, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a realização do Concurso
Público conforme previsto neste edital que terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período.
As contratações serão regidas pela Lei Municipal n.º 911/2018 de 31 de agosto de 2018
alterada pela Lei n.º 915/2018 de 20 de setembro de 2018 e Lei Complementar nº
002/1998 (Dispõe sobre o regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do
Município de Fernão) e demais legislações pertinentes.
A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das
provas e recursos serão de responsabilidade da CONSCAM, obedecidas as normas deste
Edital.
A Comissão deste Concurso Público foi nomeada através da Portaria nº 214/2018.