Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
16/11/2011
Número do Protocolo
716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N º 48.631, DE 11-05-2004, RESOLUÇÃO DE Nº 27 DE 09-05-2011 E RESOLUÇÃO DE Nº 28, DE 12-05-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação