Indicações nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
06/03/2013
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS, CONCEDIDA AOS VINTE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO QUE SE INCORPORARÃO AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA TODOS OS EFEITOS, DE ACORDO COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: TÍTULO IV - CAPÍTULO I, SEÇÃO VII, SUBSEÇÃO II, INCISO XXIV.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação