Indicações nº 22 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2013
Número
22
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL QUE INICIE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ADICIONAL DE RISCO DE VIDA) NO PATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE AOS VIGIAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 12.740/12, QUE INSTITUIU ESSE BENEFÍCIO.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação