Indicações nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA "AVERBADO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS" PARA EFEITO DE SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS, CONCEDIDAS AOS VINTE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, QUE SE INCORPORARÃO AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA TODOS OS EFEITOS.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação