Indicações nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL ALTEMAR CANELADA CAMPOS ELABORAR PROJETO DE LEI REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.º 716/2014 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO APRUFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, UMA VEZ QUE O TCE/SP JULGOU IRREGULAR O REPASSE NOS AUTOS TC 1134/004/10, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, POR ENTENDER QUE A ENTIDADE É PRIVADA.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação