Indicações nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR 002/98, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: `§ 3- A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO, A ABONADA PODERÁ SER DE MEIO DIA DE SERVIÇO, RESPEITADA A REDAÇÃO DO CAPUT DESTE ARTIGO.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação