Indicações nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS "MOTO FRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação