Indicações nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAO A ISERÇÃO DO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/98, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 3º - A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO, A ABONADA PODERÁ SER DE MEIO DIA DE SERVIÇO, RESPEITADA A REDAÇÃO DO CAPUT DESTE ARTTIGO
Indexação
INDICAÇÃO
Observação