Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
25/07/2013
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAR DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA RAIMUNDO DE J. OLIVEIRA MADEIRA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada