Projeto de Lei nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 494 DE 29 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI E ALTERAM RESPECTIVAMENTE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada