Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
26/07/2016
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 700/2013 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação