Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
01/09/2017
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA, RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SICELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE GARÇA,UBIRAJARA, JÚLIO MESQUITA, GUAIMBÊ, FERNÃO,LUPÉRCIO, GÁLIA, ALVINLÂNDIA, VERA CRUZ,ÁLVARO DE CARVALHO, GUARANTÃ,LUCIANÓPOLIS, OCAUÇU E DUARTINA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada