Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENDIMENTO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA CF ART. 29A)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada