Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada