Projeto de Lei do Executivo nº 171 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2001
Número
171
Data de Apresentação
03/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 156/2001 DE 02 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação