Projeto de Lei do Executivo nº 545 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
545
Data de Apresentação
19/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 489/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação