Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
548
Data de Apresentação
19/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação