Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2004
Número
261
Data de Apresentação
25/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE UMA ÀREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE FERNÃO, A EMPRESA SATO COMÉRCIO DE VERDURAS BAURU LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação