Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
284
Data de Apresentação
28/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DSIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ESTADO DE SÃO PAULO EFETUAR CONVÊNIO COM ORGÃO PUBLICOS DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA CESSÃO DE USO EM COMODATO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE , OU POR ELA LOCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação