Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
431
Data de Apresentação
18/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENGENHARIA E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação