Requerimentos nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
14/06/2019
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento de Solicitação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REEXAMINE COM CARINHO E APREÇO, SE RÁPIDA LEITURA E SEU TEXTO, A INDICAÇAO Nº 007/2019 E CONFORME ESSA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, TENDO COMO PARÂMETRO A MINUTA QUE ACOMPANHA A INDICAÇÃO, FACE SER DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA.
Indexação
Solicitação
Observação