Indicações nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SETOR RH A DISPOSIÇÃO SOBRE A "INSERÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.02/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE FICARA INSERIDO NO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR, O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI QUE CONSISTE EM 01 (UM) DIA DE FOLGA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES".
Indexação
Observação