Emenda nº 7 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
1997
Número
7
Data de Apresentação
16/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 399 PASSANDO O MESMO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 399. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 399 APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.