AnteProjeto nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AnteProjeto
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
19/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Não Indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação