Autógrafos nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 002/97, Nº 005/97, 19/97, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 896/2017 e 346/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação