Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2006
Número
339
Data de Apresentação
07/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 05/97, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação