Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2007
Número
365
Data de Apresentação
02/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS FIRMADOS O OBJETIVO DE ATENDIMENTO À SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação