Emenda nº 5 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
1999
Número
5
Data de Apresentação
28/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 1999
Indexação
Observação