Indicações nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.708/18 QUE ESTA EM VIGOR DESDE 1º DE JANEIRO DE 2019 QUE TRATA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUTÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Indexação
Observação