Requerimentos nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NOSSO MUNICÍPIO, ENVIO EM ARQUIVO DIGITAL DO ÚLTIMO CÁLCULO ATUARIAL PELA FUMAP.
Indexação
Observação