Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁTRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTIPULADO PELA EMENDA CONSTIUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação