Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ENCARGOS, À EMPRESA J.ANTONIO DE MATTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação