Requerimentos nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 9º-A, §3º, DA LEI FEDERAL N. 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE E ENDEMIA (ACE).
Indexação
Observação