Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eber Rogerio Assis (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 17:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 739/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DA LEI Nº 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NO TOCANTE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação