Indicações nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Karina Fanton Tanganelli (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERINDO AO PREFEITO, REALIZAR ESTUDO VISANDO INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI, O “CÓDIGO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA".
Indexação
Observação