Projeto de Lei nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Karina Fanton Tanganelli (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 10:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS PORTADORAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação