Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Eber Rogerio Assis (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não Indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio n. 446/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 50/2025
Indexação
Observação