Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/02/2026 | Gabinete Presidência - GAB | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/02/2026 | COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Gabinete Presidência - GAB | Parecer favorável da comissão |
| 03/02/2026 | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Parecer favorável da comissão |
| 03/02/2026 | Gabinete Presidência - GAB | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Proposição distribuída às comissões |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete Presidência - GAB | Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário |
| 30/01/2026 | Gabinete Presidência - GAB | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 30/01/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete Presidência - GAB | Em Tramitação |