Requerimentos nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geronimo Rodrigues dos Santos (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 17:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, REFERENTE AO RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação