Emenda nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Ferratto (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 17:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FERRATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação