Indicações nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2026
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geronimo Rodrigues dos Santos (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 10:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013, VISANDO POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação