Requerimentos nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Ferratto (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil)
- Vanderlei Cardoso (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENCARREGADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Indexação
Observação